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O documento é o resultado de quatro meses de discussões envolvendo
diversos segmentos da sociedade civil ligados à área - Foto: Clarissa Barçante  Álbum de fotos |
Depois de três dias de intensas discussões na etapa final do
Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, um documento com mais de 140 propostas foi entregue aos deputados Bosco (PTdoB) e Wander Borges (PSB), que representaram o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (PMDB), no encerramento do evento. A entrega se deu com a presença do secretário de Estado da Cultura, Ângelo Oswaldo, no fim da tarde desta sexta-feira (10/6/16).
Ao longo dos últimos meses, foram realizados 12 encontros regionais no interior, além de uma consulta pública pela internet, nas quais foram elaboradas as propostas que constam no documento discutido e aprovado por representantes regionais durante esta plenária final, realizada no Plenário da ALMG.
O objetivo do fórum é colher sugestões da sociedade para aprimorar o
Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que institui o plano e está em tramitação no Parlamento mineiro. Válido para os próximos dez anos, o plano estadual se baseia na
Lei Federal 12.343, de 2010, que institui o
Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. Essa lei passa, agora, por um processo de revisão.
Grupos de trabalho elaboram propostas
Os três grupos de trabalho, que se reuniram na quinta (9) para a discussão e apresentação de propostas, a partir do documento inicial, dividiram-se em três temas: Garantia de Direitos Culturais (grupo 1), Sistema Estadual de Cultura (grupo 2) e Sistema de Financiamento à Cultura (grupo 3). O primeiro grupo apresentou um total de 75 propostas; o segundo, 38; e o terceiro, 27, totalizando 140.
Entre as propostas do grupo 1, incluem-se, entre outras, a preservação da memória e da história do povo mineiro; a preservação do patrimônio material e imaterial dos índios; a oferta de recursos para a construção e manutenção de espaços públicos abertos às comunidades e às escolas; o fomento e o fortalecimento de políticas públicas culturais voltadas para pessoas com deficiência e para estudantes com necessidades educacionais especiais; e o fomento e fortalecimento da tradição oral e das manifestações culturais populares e tradicionais.
No grupo 2, destacam-se, entre outras propostas: o repasse de recursos financeiros do Estado para os fundos municipais de cultura; promoção do associativismo intermunicipal; defesa do apoio ao terceiro setor, às organizações coletivas e empreendedores individuais; e criação de leis específicas e mecanismos de fomento para atividades artísticas para a cultura inclusiva, tendo como meta a aprovação de legislação, garantindo também a promoção orçamentária.
No grupo 3, uma das sugestões apresentadas aponta para a sensibilização dos parlamentares mineiros no sentido de apoiar e votar pela aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/03, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece as vinculações orçamentárias para a cultura, chegando a 1,5% nos estados.
O grupo propos também a previsão de recursos no orçamento anual e no
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para manutenção e aquisição de equipamentos para espaços públicos já existentes, como teatros, galerias de arte e centros artísticos; e ainda o estabelecimento de parceria com a ALMG que vise ao repasse de percentual (a ser definido) das emendas parlamentares ao Fundo Estadual de Cultura (FEC).
Discussões finais alteram conteúdos das propostas
Ao longo desta sexta (10), as propostas dos três grupos foram discutidas e votadas. Algumas delas foram motivo de destaques dos participantes. Nesses casos, a proposta é polêmica e precisa ser apreciada em separado, podendo inclusive se desdobrar em novas sugestões. À tarde, as discussões desses pontos polêmicos trataram, por exemplo, de propostas que foram consideradas inexequíveis por alguns participantes. É o caso do item que pretende conferir poder para que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) possa aplicar sanções aos que causarem prejuízos ao patrimônio.
Foi o mesmo caso da proposta de criação de bolsas-auxílio para alguns grupos culturais. Depois da discussão, ambos os itens foram mantidos, já que os presentes consideraram que o plano terá validade de dez anos e que a aprovação de propostas como a que estabelece vinculações orçamentárias para a cultura podem tornar tais ações viáveis.
Outras mudanças tiveram como objetivo incluir manifestações artísticas ou mudar a nomenclatura de certos dispositivos. A proposta que pretende, por exemplo, garantir a criação de comissão para acompanhar a implantação da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), a fim de garantir a implantação de conteúdos obrigatórios que contemplem a área cultural, foi alterada.
Foi incluído o termo “artes cênicas", considerado mais abrangente por incluir circo, dança e teatro. Uma das propostas foi suprimida por ser restrita a um único município e, portanto, considerada inadequada para os objetivos do Plano. Trata-se do dispositivo que pretendia instituir plano de preservação do patrimônio do município de Estrela do Sul.
Ao fim da reunião, uma das participantes, Maria Andrada, foi aplaudida de pé por todos os presentes ao ler uma carta de repúdio a qualquer declaração de menosprezo a artistas. No documento, ela afirmou que “dizer que artistas devem arrumar o que fazer e parar de sugar nas tetas do governo é a demonstração cabal de despreparo para desempenho de atividade legislativa”.
Eleição - Também foram eleitas as entidades que deverão compor o Comitê de Representação do Fórum Técnico e a Câmara Consultiva. Os dois órgãos deverão atuar junto ao poder publico para acompanhar a tramitação legislativa das propostas e sua posterior aplicação.
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Comitê de Representação Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura - Fotógrafa: Sarah Torres
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Câmara consultiva c/ representantes dos territórios de MG, eleita
no final do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura Fotógrafa: Sarah Torres
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Deputados destacam processo participativo e democrático
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco, destacou o caráter participativo e democrático do fórum e manifestou a sua convicção de que o plano será, em Minas, um dos melhores do País. "Digo isso considerando não só o alto nível de participação popular, mas também a diversidade de Minas Gerais no setor", afirmou. A expectativa do parlamentar é de que até setembro o PL 2.805/15 seja aprovado pela Assembleia.
"Tenho certeza de que essas propostas representam de fato o sentimento e o desejo das pessoas que promovem cultura no nosso Estado", disse Bosco, reforçando que a construção do plano estadual tem por objetivo o alinhamento com o Sistema Nacional de Cultura. Nesse sentido, frisou ainda que a realização do fórum significa um estímulo para que os municípios mineiros se dediquem à discussão e construção de seus planos municipais, já que, segundo ele, a maioria ainda não dispõe do documento.
O parlamentar disse acreditar ainda que, a partir da realização do fórum, o financiamento de ações culturais no Estado sairá fortalecido. Na mesma linha, defendeu o fortalecimento do FEC como importante instrumento para o setor.
Recursos - Já o deputado Wander Borges também defendeu a vinculação de recursos orçamentários para a área. “Esse é o nosso desafio”, disse. “Não basta só criatividade, boa vontade e desejo. É preciso aportar recursos orçamentários para que a área seja apoiada”, completou, ressaltando que o setor pode contribuir muito, também, para reduzir, por exemplo, problemas na área de segurança pública.
Por fim, o deputado Durval Ângelo (PT), que assumiu a condução dos trabalhos no final da manhã, também ressaltou a importância de ouvir a população para planejar o futuro das ações culturais no Estado. "O Plenário é a síntese, mas a riqueza do debate se encontra nas discussões de grupo”, destacou, reforçando também o desafio de encontrar alternativas para garantir o financiamento da área.
Encerramento - Ao final dos trabalhos, o secretário Ângelo Oswaldo agradeceu à ALMG pela realização do evento. “Foi uma rara oportunidade que foi bem aproveitada pela classe artística de Minas Gerais, o que demonstra o amplo interesse pela cultura”, definiu. Para ele, apesar de o momento político brasileiro não ser favorável, não se pode voltar atrás. “Em Minas, estamos em um momento afirmativo, que passa pelo entendimento da cultura como transformadora da sociedade”, concluiu.
Publicado em:
http://www.almg.gov.br
