Por Taís Ferreira*
Falar
sobre a importância da cultura para os municípios é um desafio
para as administrações municipais e conselheiros que precisam se
preparar para atuar em prol de políticas culturais efetivas visando
promover a produção, a distribuição e uso da cultura, preservação
e divulgação do patrimônio histórico no município e região.
Ao
mesmo tempo é um desafio para cidadãs e cidadãos a participação
no desenvolvimento do município, na configuração das políticas e
gestão da coisa pública através dos conselhos para que os projetos
culturais ultrapassem os governos e tenham continuidade.
Ao
longo da história o conceito de cultura se transformou, passando da
esfera agrícola do cultivo dos grãos nos primeiros tempos ao
cultivo da mente (obras e práticas artísticas) no século XVI, às
singularidades dos modos de fazer e saber de cada povo a partir do
século XIX, tendência que se fortaleceu no século XX, quando a
UNESCO assume o papel de protagonismo nas discussões sobre políticas
culturais, diversidade cultural e sobre a relação dessas com o
desenvolvimento humano.
De
acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 216, constituem o
patrimônio
cultural
brasileiro, os bens de natureza material — obras, objetos,
documentos, edificações e espaços destinados às manifestações
artísticos culturais; conjuntos urbanos e sítios de valor
histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,
paleontológico, ecológico e científico —, e os bens de
natureza imaterial — as formas de expressão; os modos de criar,
fazer e viver; as criações científicas, artísticas e
tecnológicas, portadores de referência à identidade, à ação, à
memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. No
artigo 215, a Constituição estabelece que “o Estado garantirá
a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes
da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais.”(BRASIL, 1988)
Muitos entendem
os Conselhos de Patrimônio
como instâncias somente técnicas, pensando somente nos bens em si.
Mas, pode-se afirmar que políticas de patrimônio cultural são
políticas para o ser humano, sua vida, suas praticas sociais, suas
memórias. Tombar um bem significa colocá-lo em destaque para que
seja reconhecido como valor cultural com a finalidade de preservação
e proteção, assim como, registrar um bem imaterial — dança,
festa, saberes —, também tem a finalidade de proteção. A
principal função dos Conselhos — instâncias colegiadas e
permanentes de participação social —, é atuar na elaboração
e fiscalização das política públicas, através da atuação
conjunta de município, estado e governo federal para potencializar
os recursos e resultados.
No conselho
devem estar representadas as linguagens artísticas, os segmentos
culturais, os produtores culturais, os trabalhadores, os
empresários, os indígenas, os afro-brasileiros, as identidades
sexuais, os idosos, a juventude, as ONGs, os bairros, distritos. 50%
de seus integrantes devem ser representantes da sociedade civil
eleitos democraticamente, os quais devem planejar, avaliar e fiscalizar as
políticas culturais do município, sob a coordenação do órgão
gestor da cultura em diálogo permanente com a comunidade, corrigindo
problemas e distorções, sempre em nome do interesse coletivo.
Conselhos são
espaços de interação entre governo e sociedade, pensando a cultura
em constante evolução como ferramenta para o desenvolvimento
humano, social e econômico, em uma sociedade mais equilibrada,
plural e inclusiva.
Em
Piumhi o Conselho de Patrimônio Cultural foi criado em 2002. É por
causa de sua atuação que temos hoje a
Casa
da Cultura, bem material tombado pelo
Patrimônio Histórico de Minas Gerais, o Cine
Victor Agresta, o Ponto
de Cultura da Associação dos Devotos dos Reis Magos,
a tradição de valor histórico da Folia
de Reis, registrada como bem
imaterial do Patrimônio Cultural da cidade, assim como, o modo de
fazer queijo Canastra,
outro bem imaterial do município, e bens materiais tombados como: os
desenhos do II Bruno,
e o projeto de digitalização do acervo do jornal Alto São
Francisco. Além disso, a cidade tem o Memorial
Bento Ferreira Júnior, dedicado
à odontologia — um projeto de futuro Museu
das Profissões —, o Fundo
Municipal de Cultura e também realizou a primeira Conferência
Municipal de Cultura.
Espera-se que o
Conselho seja reorganizado e ampliado na representação da
sociedade. Que cumpra os requisitos das leis, implantem e ampliem
cada vez mais as políticas de proteção do patrimônio cultural
e educação patrimonial e mantenham o acesso público aos documentos
e à história do conselho na cidade.
Ser conselheiro
é exercer um papel de interesse público, é dialogar, é estar
preparado para levar aos outros conselheiros as reivindicações de
seus representados. Sensibilizar para a importância da valorização
da memória e da cultura para o desenvolvimento das cidades. Afinal,
desde o cidadão mais humilde, ao alto executivo, todos temos
história, identidade, memória, fotografias, memória oral,
registros textuais e audiovisuais, relatos, canções, documentos que
podem ser disponibilizados através das novas tecnologias, envolvendo
escolas, associações e entidades de importância local.
* Taís Ferreira é jornalista e fotógrafa. Representante do Território Sudoeste na etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura.
