A importância da participação da sociedade civil nos Conselhos de Cultura

Por Taís Ferreira*

Falar sobre a importância da cultura para os municípios é um desafio para as administrações municipais e conselheiros que precisam se preparar para atuar em prol de políticas culturais efetivas visando promover a produção, a distribuição e uso da cultura, preservação e divulgação do patrimônio histórico no município e região.

Ao mesmo tempo é um desafio para cidadãs e cidadãos a participação no desenvolvimento do município, na configuração das políticas e gestão da coisa pública através dos conselhos para que os projetos culturais ultrapassem os governos e tenham continuidade.

Ao longo da história o conceito de cultura se transformou, passando da esfera agrícola do cultivo dos grãos nos primeiros tempos ao cultivo da mente (obras e práticas artísticas) no século XVI, às singularidades dos modos de fazer e saber de cada povo a partir do século XIX, tendência que se fortaleceu no século XX, quando a UNESCO assume o papel de protagonismo nas discussões sobre políticas culturais, diversidade cultural e sobre a relação dessas com o desenvolvimento humano.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 216, constituem o patrimônio cultural brasileiro, os bens de natureza material — obras, objetos, documentos, edificações e espaços destinados às manifestações artísticos culturais; conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico —, e os bens de natureza imaterial — as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. No artigo 215, a Constituição estabelece que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”(BRASIL, 1988)

Muitos entendem os Conselhos de Patrimônio como instâncias somente técnicas, pensando somente nos bens em si. Mas, pode-se afirmar que políticas de patrimônio cultural são políticas para o ser humano, sua vida, suas praticas sociais, suas memórias. Tombar um bem significa colocá-lo em destaque para que seja reconhecido como valor cultural com a finalidade de preservação e proteção, assim como, registrar um bem imaterial — dança, festa, saberes —, também tem a finalidade de proteção. A principal função dos Conselhos — instâncias colegiadas e permanentes de participação social —, é atuar na elaboração e fiscalização das política públicas, através da atuação conjunta de município, estado e governo federal para potencializar os recursos e resultados.

No conselho devem estar representadas as linguagens artísticas, os segmentos culturais, os produtores culturais, os trabalhadores, os empresários, os indígenas, os afro-brasileiros, as identidades sexuais, os idosos, a juventude, as ONGs, os bairros, distritos. 50% de seus integrantes devem ser representantes da sociedade civil eleitos democraticamente, os quais devem planejar, avaliar e fiscalizar as políticas culturais do município, sob a coordenação do órgão gestor da cultura em diálogo permanente com a comunidade, corrigindo problemas e distorções, sempre em nome do interesse coletivo.

Conselhos são espaços de interação entre governo e sociedade, pensando a cultura em constante evolução como ferramenta para o desenvolvimento humano, social e econômico, em uma sociedade mais equilibrada, plural e inclusiva.

Em Piumhi o Conselho de Patrimônio Cultural foi criado em 2002. É por causa de sua atuação que temos hoje a Casa da Cultura, bem material tombado pelo Patrimônio Histórico de Minas Gerais, o Cine Victor Agresta, o Ponto de Cultura da Associação dos Devotos dos Reis Magos, a tradição de valor histórico da Folia de Reis, registrada como bem imaterial do Patrimônio Cultural da cidade, assim como, o modo de fazer queijo Canastra, outro bem imaterial do município, e bens materiais tombados como: os desenhos do II Bruno, e o projeto de digitalização do acervo do jornal Alto São Francisco. Além disso, a cidade tem o Memorial Bento Ferreira Júnior, dedicado à odontologia — um projeto de futuro Museu das Profissões —, o Fundo Municipal de Cultura e também realizou a primeira Conferência Municipal de Cultura.

Espera-se que o Conselho seja reorganizado e ampliado na representação da sociedade. Que cumpra os requisitos das leis, implantem e ampliem cada vez mais as políticas de proteção do patrimônio cultural e educação patrimonial e mantenham o acesso público aos documentos e à história do conselho na cidade.

Ser conselheiro é exercer um papel de interesse público, é dialogar, é estar preparado para levar aos outros conselheiros as reivindicações de seus representados. Sensibilizar para a importância da valorização da memória e da cultura para o desenvolvimento das cidades. Afinal, desde o cidadão mais humilde, ao alto executivo, todos temos história, identidade, memória, fotografias, memória oral, registros textuais e audiovisuais, relatos, canções, documentos que podem ser disponibilizados através das novas tecnologias, envolvendo escolas, associações e entidades de importância local.

* Taís Ferreira é jornalista e fotógrafa. Representante do Território Sudoeste na etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura.