Interação do governo e sociedade deve orientar área cultural
Palestrantes de painel que integra fórum técnico destacam gestão compartilhada como fundamental para o setor.
A gestão compartilhada deve orientar as políticas públicas para a cultura. A afirmação permeou as palestras dos participantes do painel sobre garantia de direitos para a área, realizado nesta quarta-feira (8/6/16), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles consideram fundamental essa interação entre Estado e sociedade. O painel integra a etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, que conta com atividades até esta sexta (10). Nesta quarta (8), a programação teve início ainda pela manhã.
De acordo com a pesquisadora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ivana Bentes, grupos culturais não devem ser tratados pelo poder público apenas como beneficiários de ações, mas como cogestores das iniciativas para o setor. Para Ivana, a inteligência coletiva deve ser trazida para dentro do Estado.
Ivana, que foi secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC) até o início do governo interino de Michel Temer, relatou que, de 2003 em diante, viveu-se no País um importante momento cultural, marcado pelo reconhecimento da diversidade. Ela criticou o atual presidente e sua tentativa de extinguir o MinC, o que provocou aplausos dos participantes do fórum. “Nos últimos 13 anos, o setor assumiu a defesa da diversidade. E agora vivemos um processo de retrocesso no campo de direitos adquiridos e nas políticas públicas”, afirmou.
A estudiosa destacou a amplitude do Programa Cultura Viva, do MinC, presente em diversos municípios brasileiros. “Trata-se de uma experiência republicana. Consegue apoiar desde um concerto até uma manifestação quilombola”, contou. Ela destacou ainda que a iniciativa considera o trabalho em rede e a cogestão.
Segundo a pesquisadora, a área, ao longo desses anos, tomou para si processos de empoderamento, o que gerou reflexos em diversos setores, além de ter contribuído para a mudança de mentalidade. Ivana ponderou que tudo isso pode se perder nesse novo momento do País. Ela acrescentou que, atualmente, o fundamentalismo religioso ataca toda a diversidade, o que envolve a tradição de matriz africana, quilombola e indígena, bem como outras manifestações populares.
Desafios - Para o gestor e consultor do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais de São Paulo, Altair Moreira, os governos não devem implementar uma política pública sem a participação da sociedade. Em sua opinião, o fórum técnico é nesse sentido um ato importante para o Estado e uma referência para o Brasil.
Altair Moreira enfatizou que há outros desafios para o setor que precisam ser vencidos. Um deles diz respeito à necessidade de melhor definição dos papéis da União, Estados e municípios em relação à área. Outro aspecto, ressaltou, é a falta de recursos, o que faz com que, muitas vezes, a cultura seja reduzida a um departamento ou braço da educação. Segundo o gestor, o segmento precisa de mais investimentos para representar a diversidade que abrange.
Outro ponto que precisa ser superado, ainda de acordo com Moreira, é a Lei Federal 8.666, de 1993, que institui regras para licitações e contratos da administração pública. Ele relatou que a norma não representa a área e criticou o papel dos editais. “Atendem apenas a setores mais mobilizados. Deveria haver um fundo público, ao qual todos os cidadãos pudessem reivindicar e ter acesso”, defendeu.
Sobre a Lei Federal 8.666, a pesquisadora Ivana Bentes ponderou que ela surgiu da necessidade de se tornar mais impessoal o processo e diminuir a questão das influências para se obter contratos. Apesar disso, acrescentou que devem existir outras formas de acesso aos recursos.
Estado apenas instrumentaliza o processo
O poeta, jornalista e um dos criadores do Programa Cultura Viva, TT Catalão, enfatizou a relevância da discussão sobre o plano estadual. Ele salientou que documento desenvolvido no âmbito nacional prioriza a expressão cultural. “O Estado não faz cultura, ele instrumentaliza apenas. Não é o protagonista nesse processo”, criticou.
Para ele, por trabalhar com o simbólico, a área parece frágil, mas tem muita capacidade de articulação, o que ficou demonstrado nas manifestações contra a extinção do MinC, que marcaram o início do governo interino. TT Catalão também fez críticas ao presidente Michel Temer. Para ele, o momento atual representa uma ruptura com as conquistas anteriores.
Os deputados Bosco (PTdoB), que preside a Comissão de Cultura, e Wander Borges (PSB), que a integra, destacaram a importância da participação popular nessa etapa final do fórum.
Evento - O fórum técnico realizou 12 encontros regionais no interior de Minas, com objetivo de ampliar a participação da sociedade na discussão do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura. O projeto, que tramita na ALMG, traz metas e objetivos do governo para a área nos próximos dez anos.
Além das atividades desta quarta (8), a etapa final ainda contempla grupos de trabalho nesta quinta (9) e a plenária final nesta sexta (10).
08/06/2016
Desenvolvimento de país deve contemplar a dimensão cultural
No início da etapa final de fórum técnico, pesquisador destaca a relevância da área cultural para o progresso.
O novo modelo de desenvolvimento de um país deve ir além da perspectiva econômica, contemplado a dimensão cultural, cuja riqueza é medida pela promoção da diversidade. A reflexão foi feita pelo pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura da Universidade Federal da Bahia, Antônio Albino Canelas Rubim, na abertura da etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (8/6/16).
O pesquisador lembrou que o conceito de desenvolvimento está primordialmente ligado à sua dimensão econômica, o que, na avaliação dele, é fundamental, mas insuficiente. Nesse sentido, Rubim explicou que as dimensões social, ambiental, política e cultural foram incorporadas ao longo do tempo à ideia de progresso.
Rubim acrescentou que a relação entre a cultura e o desenvolvimento não é simples e já passou por momentos de tensão, quando patrimônios históricos eram destruídos em prol da modernidade, por exemplo. Mas ele acredita que essas tensões tendem a diminuir, principalmente por causa do ponto de vista econômico.
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| Rubim frisou que, mesmo a cultura produzindo
riqueza, o lado econômico não pode ser prioridade
Foto: Clarissa Barçante
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“É fácil ouvir hoje que a cultura é progresso porque produz riqueza, emprego e renda. Mas se analisarmos somente a dimensão econômica, voltamos à velha concepção de que desenvolvimento é economia. A dimensão econômica não é tudo no campo da cultura. A cultura é mais ampla que isso”, disse.
Nesse sentido, ele pontuou que outras dimensões devem ser consideradas quando se considera a cultura como instrumento de progresso de um país. Uma dessas medidas refere-se ao acolhimento e à promoção da diversidade, que, na sua visão, balizam a riqueza cultural de um povo. “Cultura é progresso porque permite desenvolver as personalidades. Uma sociedade que não permite que o cidadão tenha a evolução de suas individualidades não pode ser considerada desenvolvida”, concluiu.
Fórum - O evento, que prossegue até esta sexta (10), marca o fim do debate a respeito do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do governador, que institui o Plano Estadual de Cultura. A proposição foi discutida em todas as regiões do Estado em encontros promovidos nos últimos meses, para colher sugestões da população a respeito das diretrizes que vão nortear a área pelos próximos dez anos.
Cultura nas políticas públicas
A doutora em História pela Universidade Federal Fluminense e pesquisadora de Políticas Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa, Lia Calabre, apontou que, apesar de ser uma garantia constitucional, a cultura ainda é um campo de definição complexo e, para muitos, é uma área alheia à gestão pública. Entretanto, ela defendeu que, para cumprir essa obrigação constitucional, o setor deve ser efetivamente incorporado nas políticas públicas.
Ela também enfatizou a necessidade de se considerar as todas as particularidades, incluindo as territoriais. “A grande delicadeza da construção de um plano é garantir o máximo de direitos, sem sufocar a grande potência da diversidade. Quando falamos de cultura, falamos de uma riqueza que não pode perder de vista as especificidades de cada um dos microuniversos”, destacou.
O ex-secretário de Políticas Culturais e Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Américo Córdula, assegurou que, quanto mais democrático o processo de construção do Plano Estadual de Cultura, maior será a possibilidade de influenciar o setor e de criar uma sociedade mais justa.
Nova lei de incentivo e fomento à cultura será enviada à ALMG
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| Angelo Oswaldo informou que será encaminhado à ALMG projeto com a nova lei de incentivo à cultura - Foto: Clarissa Barçante |
O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou a importância do Plano Estadual de Cultura como um instrumento que vai delimitar as ações em Minas. “Sem planejamento nós não nos organizaremos e não saberemos convergir a contribuição da sociedade e do poder público. Daí a importância deste plano”, explicou.
O secretário informou que será encaminhado à ALMG um projeto com a nova lei de incentivo e fomento à cultura. Ele justificou que, desde 1998, o governo estadual disponibilizou R$ 700 milhões para a área, por meio da Lei de Incentivo. Entretanto, 80% dos recursos ficaram concentrados na Região Metropolitana de Belo Horizonte e foram disponibilizados por apenas 20 patrocinadores.
Por fim, Angelo Oswaldo considerou que, no ano passado, o governo aplicou R$ 7,5 milhões no Fundo Estadual de Cultura e, neste ano, o valor já atinge os R$ 11,5 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões foram obtidos por meio de emendas parlamentares.
Resgate - A coordenadora em exercício do Setor de Cultura da Unesco, Isabel de Paula, parabenizou o governo pelo esforço na construção do plano e avaliou que esse processo é um reflexo dos compromissos internacionais assumidos pelo País. Ela também destacou que, assim como a Unesco, o plano considera a cultura como ponto central no desenvolvimento.
Deputados enaltecem importância da participação popular
O presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (PTdoB), destacou a relevância do Plano Estadual de Cultura, que, como afirmou, por ser um documento que valerá pelos próximos dez anos, constitui-se um plano de Estado. Ele também considerou que o momento é histórico para a cultura de Minas Gerais e que o trabalho realizado pelo fórum técnico reacendeu a chama da cultura nas cidades por onde passou.
O deputado leu mensagem enviada pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), na qual o presidente enalteceu que, após quase quatro meses de debates, em 12 encontros regionais, os cidadãos puderam discutir os temas que compõem o plano, ressaltando o caráter democrático conferido pela participação popular. “As propostas que serão encaminhas contribuirão para a elaboração de um plano que represente toda a diversidade cultural de Minas Gerais”, indicou Adalclever.
Wander Borges concordou com a mensagem e declarou que a construção do plano é o cumprimento da Constituição Federal, no que se refere à democratização e à participação popular. O parlamentar ainda pontuou que a área precisa de mais incentivo e que, muitas vezes, valores mínimos poderiam ser investidos em grupos culturais, resgatando e preservando tradições.
Já a deputada Ione Pinheiro (DEM) defendeu que o governo tenha um olhar diferenciado para o plano. “É pela cultura que podemos mudar a sociedade”, anunciou. O deputado Paulo Guedes (PT), por sua vez, agradeceu o Governo do Estado pela liberação de recursos para a restauração da Igreja do Rosário, em Januaria (Norte de Minas), e Carlos Pimenta (PDT) parabenizou a realização do fórum, destacando que o evento demonstra que o Estado dá importância à área.
Publicado em:http://www.almg.gov.br/
O Plano Estadual de Cultura já tem uma proposta da sociedade civil. As sugestões foram coletadas pelo fórum técnico em doze encontros regionais e na plenária final, que terminou, na tarde (10.06), na Assembleia.
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